TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DETERMINA O CUMPRIMENTO DA PENA DO EX-VEREADOR JOSÉ CLAUDINEI MESSIAS

Dentre várias ações propostas pelo Ministério Público local em desfavor do ex-vereador Messias, uma das sentenças acabou por se tornar definitiva junto ao Tribunal de Justiça.
O órgão colegiado determinou o cumprimento da pena em razão da condenação imposta ao ex edil pelo cometimento do crime de peculato (desvio de dinheiro público/corrupção). A execução da pena ficará sob a responsabilidade da Vara de Execuções Penais da Comarca de Ourinhos.
Um dos réus, José Cláudio Ribeiro, veio a falecer recentemente, sendo que outro corréu, condenado pelo mesmo crime, recorreu e aguarda julgamento no STJ em Brasília.
A pena imposta será de restritiva de direito, isso porque, à época, Messias era primário. Porém, existem outros processos em fase de recursos e confirmando-se as demais condenações em instâncias superiores Messias pode se complicar, podendo ser obrigado a cumprir as penas no regime semiaberto.