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O contribuinte que aderir ao programa de parcelamento de dívidas junto à Prefeitura de Ourinhos tem desconto de até 100% nos juros e multas de tributos que não foram pagos. O prazo termina dia 15 de dezembro. Para participar é preciso ter dívidas vencidas até dia 31 de dezembro de 2016 e comparecer na unidade do Poupatempo, no Calçadão da Paraná, com o RG, CPF, Certidão de Casamento e os carnês em atraso. O Refis 2017 oferece descontos de 30% a 100% nos juros e multas e parcelamento que chega a 60 meses.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a quitação das dívidas traz benefícios tanto para o município quanto para o próprio munícipe, pois aumenta a arrecadação e os investimentos em diversos setores da cidade.
Os munícipes com tributos em atraso, inscritos ou não em dívida ativa, podem renegociar suas dívidas por meio do programa de recuperação fiscal que engloba dívidas de IPTU, ISS, ITBI, Taxas, Contribuição, entre outros.
O contribuinte que quitar suas dívidas também se torna habilitado para fazer financiamentos bancários, participar em licitações e realizar transferências imobiliárias. As cobranças judiciais pelo não pagamento de tributos podem impedir a emissão de certidões cíveis, certidões de valor venal e certidão negativa de débitos normalmente necessárias para transações imobiliárias.
A Central de Atendimento do Poupatempo de Ourinhos fica na rua Paraná, 514.
VEJA AS FORMAS DE PAGAMENTO E OS DESCONTO NOS JUROS E MULTAS:
À vista: 100%
06 parcelas: 80%
12 parcelas: 70%
18 parcelas: 60%
30 parcelas: 50%
60 parcelas: 30%
