Repórter Ourinhos Repórter Ourinhos
Preocupado em não deixar a folha de pagamento dos servidores públicos municipais inativos atrasar ou até deixar de ser paga, devido ao rombo na previdência deixado por gestões anteriores, o Prefeito Lucas Pocay encaminhou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar extinguindo o chamado regime de segregação de massa do IPMO (Instituto de Previdência do Município).
A segregação de massa foi criada na gestão do ex-prefeito Toshio Misato com objetivo de “maquiar” a grave situação financeira em que o IPMO se encontrava, e para que ele não tivesse que resolver de fato o problema através de repasses ao Instituto, empurrando o problema para as outras gestões. Isso fez com que Toshio e Belkis “secassem” R$ 31 milhões que existiam no Fundo Financeiro.
A medida irresponsável fez com que o IPMO fosse entregue com a necessidade da prefeitura fazer repasses mensais no período de 35 anos até chegar ao valor de R$ 1,5 bilhão.
ENTENDA O QUE É A SEGREGAÇÃO DE MASSAS – Os recursos do Instituto de Previdência foram divididos em dois fundos: Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário.
Em um dos fundos os recursos estavam sendo utilizados para o pagamento dos vencimentos de 958 inativos. Já no segundo, apenas seis servidores inativos estavam sendo pagos.
COM O PROJETO DE LUCAS POCAY, O QUE MUDA E POR QUE MUDAR? – O fundo que paga os 958 servidores inativos foi
entregue pela gestão anterior com apenas R$ 555 mil, o que foi insuficiente para fazer o pagamento desses servidores nem mesmo por um mês, sendo necessário que a prefeitura fizesse aportes de até R$ 1 milhão e 500 mil reais ao mês, além de suas contribuições patronais obrigatórias, para que os inativos não ficassem sem pagamento nos últimos meses.
Já o segundo fundo, que paga apenas seis servidores inativos, foi entregue com pouco mais de R$ 41 milhões.
Com o fim do regime de segregação de massa, proposto pela atual administração, os dois fundos serão unificados novamente, permitindo o pagamento dos servidores inativos e o R$ 1,5 bilhão será dividido em parcelas mensais pelos próximos 35 anos, resolvendo de fato o problema e afastando qualquer risco de não pagamento dos inativos.
PROPOSTA DE LUCAS POCAY FOI APROVADA PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPMO E PELA PROCURADORIA – Antes de ser encaminhada a Câmara Municipal para votação, o Projeto foi aprovado pelo Conselho de Administração do IPMO, que tem sua diretoria formada por servidores.
Diante da situação herdada, eles entenderam que essa seria a única forma de garantir o pagamento em dia dos aposentados e de viabilizar a recuperação da saúde financeira do Instituto de Previdência do Município.
