Com o intuito de fomentar a qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores efetivos, o presidente Alexandre Araújo Dauage “Alexandre Zóio” (PRB) propôs junto à mesa diretora a elaboração do Projeto de Lei Complementar nº 15/2018, que institui o Programa de Incentivo à Capacitação e Especialização Profissional.
O projeto foi proposto pela mesa e aprovado por unanimidade durante a 40ª Sessão Ordinária, realiza no último dia 19. “É uma iniciativa inédita e tenho certeza que será muito efetiva a longo prazo. Desde que assumi a presidência, venho realizando ações de valorização do servidor e esse programa de incentivo à especialização profissional estava em nosso planejamento. Acredito muito no incentivo a qualificação e isso reflete diretamente na melhoria do serviço público”, destacou o Presidente.
Com a aprovação do PLC, ficou instituída a progressão por conhecimento no plano de carreira dos servidores efetivos do legislativo. “São dois por cento sobre o salário-base incorporados totalmente à remuneração do servidor, que apresentar certificado ou diploma reconhecido pelo MEC de conclusão de curso em grau superior à nível de graduação universitária, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado”, explicou.
O programa é válido quando os títulos apresentados forem superiores ao grau exigido como requisito do cargo efetivo. “A busca pelo conhecimento deve ser permanente e precisamos reconhecer o esforço dos servidores qualificados acima do nível exigido, a partir da graduação. Vamos firmar convênios com instituições educacionais para que consigamos descontos especiais e bolsas para nossos servidores progredirem no nível de escolaridade e conseguirem o benefício”.
O vereador Enfermeiro Alexandre (PSD) também falou sobre a iniciativa. “O que aprovamos tem uma proporção e uma grandiosidade, pois representa valorização do servidor. Atos como esse representam estímulo e chance para que o servidor possa se especializar e capacitar. Parabéns a todos os servidores da Câmara”.