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Diretores de Escola e Coordenadores Pedagógicos serão nomeados em processo seletivo entre os servidores efetivos – concursados – e lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Esta é a principal mudança na Lei Complementar 911/2015 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério de Ourinhos.
Até então os dois principais cargos da rede de ensino do município eram cargos comissionados e mais eleição. Por se tratar de uma medida inconstitucional, a lei precisou ser alterada. O novo texto foi aprovado segunda-feira, 30 de janeiro, em Sessão Extraordinária na Câmara.
“A mudança vai valorizar nosso quadro de funcionários, já que os cargos de diretor de escola e coordenador pedagógico serão preenchidos por meio de nomeação de servidores efetivos e lotados na Secretaria Municipal de Educação”, informa o secretário Wilson.
Os servidores interessados em participar da seleção deverão se inscrever na Secretaria da Educação, além de apresentar um projeto de gestão escolar e uma série de documentos.
Segundo o secretário da Educação, Wilson de Moraes Filho, o período de inscrição e os critérios de seleção ainda serão definidos e regulamentados e, provavelmente, começam a valer a partir do próximo ano. As inscrições que preencherem os requisitos da lei, serão habilitadas para serem escolhidas pelo prefeito.
O novo texto da lei também determina a forma como o servidor efetivo nomeado para Diretor ou Coordenador Pedagógico irá receber o
salário. Uma opção é receber o salário base acrescido da função gratificada (de R$ 900 a R$ 1.100). Outra é o recebimento da média aritmética extraída das últimas 12 remunerações, incluída das vantagens pessoais, gratificações e incorporações, excluída as verbas indenizatórias e descontos.
Fonte: Assessoria
