quarta-feira ,19 dezembro 2018
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PL DE MADALENA PROPÕE QUE RADARES EM RODOVIAS TENHAM LOCALIZAÇÃO PREVIAMENTE ANUNCIADA

O projeto de lei 679/2016 do deputado estadual Ricardo Madalena, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização, fixo e móvel, e  os respectivos limites de velocidade, recebeu parecer favorável da Comissão de Transportes e Comunicações.

O artigo primeiro do PL diz que “administração pública estadual fica obrigada a manter disponível em seu site institucional a localização e o horário de funcionamento de todos radares fixos, móveis, estáticos ou portáteis, de fiscalização de velocidade em todo o Estado, além da velocidade limite de cada um”.

Para o deputado Ricardo Madalena, “é inegável a importância da implantação de equipamentos medidores de velocidade nas rodovias públicas, que têm por objetivo precípuo a redução de índices de acidentes e não só o de aplicar multas”.

A presença de radares destinados a fiscalização de velocidade inibe a prática de infrações de trânsito nas rodovias, contribuindo para a prevenção de acidentes. Portanto, não se questiona a instalação de radares, mas a ausência de divulgação que advirta os motoristas sobre a presença desses equipamentos.

O PL segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.?

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